CONTRATO DE ADESÃO AO SITE LOJA DOS NOIVOS O presente Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos, empresa com razão social Eduardo Moreno Martins-ME, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob n° 06.134.847/0001-45, descreve os Termos e Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo referido site, e quando for escolhida a opção “Aceito” pelo USUÁRIO já previamente cadastrado, fica firmado a aceitação sem ressalvas dos termos deste contrato “on-line”, com todas as condições nele explicitadas. ACEITAÇÃO 1. O USUÁRIO aceita sem ressalvas os termos deste Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos, com todas as condições nele explicitadas. 1.1 O USUÁRIO concorda que o responsável pela aceitação do presente Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através deste instrumento. 1.2 O USUÁRIO e a Loja dos Noivos renunciam qualquer defesa da validade ou aplicação deste Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos. Caso o USUÁRIO necessite de uma via em papel do presente instrumento, o USUÁRIO poderá imprimi-lo, desde que mantenha a sua integralidade e a última versão disponível no site Loja dos Noivos. OBJETIVO 2. O site Loja dos Noivos url www.lojadosnoivos.com.br disponibiliza aos usuários cadastrados serviços de listas de casamento com produtos VIRTUAIS que após aquisição e confirmação de pagamento terão seus valores creditados na conta corrente do usuário cadastrado. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 3. Oferecer sugestões de listas de casamento com produtos VIRTUAIS. 3.1 Oferecer serviço de personalização de listas de casamento com produtos VIRTUAIS. 3.2 Disponibilização de um espaço virtual para que o Usuário cadastrado crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pela Loja dos Noivos, que serão incorporados à lista de casamento com produtos virtuais escolhida pelo usuário cadastrado. 3.3 SMS Exclusivo on line que envia mensagem de texto para o celular do usuário cadastrado que escolhe receber a mensagem imediatamente quando o produto virtual é adquirido em sua lista de casamento, apenas depois da confirmação do pagamento ou em ambos os casos. 3.4 RSVP On Line com Mural de Recados - confirmação de presença on line com disponibilização de espaço virtual para mensagens destinadas ao Usuário cadastrado. 3.5 Agradecimento On Line com Serviço de Mapas - disponibilização de um espaço virtual para que o Usuário cadastrado agradeça on line o presente virtual recebido e escolha enviar os links com Mapas de localização do casamento cadastrado. 3.6 Pesquisa no Google Maps dos endereços cadastrados para criação dos links com Mapas de localização do casamento cadastrado. 3.7 Disponibilização de um espaço virtual para que o usuário crie um álbum de fotos com 5 pastas e 50 fotos de 100Kb cada. 3.8 Relatórios de Controle de Recebimento de presentes, Relatórios de Controle de Presentes Pagos e Relatórios de Créditos na Conta Corrente cadastrada pelo usuário CADASTRO 4. O cadastro de usuário no site Loja dos Noivos é totalmente gratuito. 4.1 Para usufruir os serviços do site Loja dos Noivos o USUÁRIO deverá antecipadamente aceitar os termos deste Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos, assim como preencher completamente seus dados cadastrais. 4.2 O Cadastro deverá ser feito obrigatoriamente com o preenchimento dos seguintes campos: a) Nome Completo da Noiva ; b) E-Mail da Noiva; c) Nome Completo do Noivo; d) Email do Noivo; e) Nome do Casal; f) Data do Casamento; g) Banco; h) Número da Agência; i) Titular da conta corrente (Noivo ou Noiva); j)Número da Conta Corrente; k) Dígito; l) CPF; m) Telefone para contato. 4.3 O cadastro do USUÁRIO dependerá da confirmação do site Loja dos Noivos através de envio de e-mail. SENHA 5. Os usuários são totalmente responsáveis pelo uso e confidencialidade dos e-mails e senhas de acesso registrados em seu nome, não sendo a Loja dos Noivos responsável pela utilização indevida da senha por parte de terceiros. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS 6. É de total responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos serviços. 6.1 O uso das informações fornecidas pelo USUÁRIO no site Loja dos Noivos está regulada pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, desta forma, concede a Loja dos Noivos a autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para a consecução dos objetivos do site Loja dos Noivos. 6.2 O uso destas informações será de âmbito internacional irrevogável e não implicará em pagamento de royalties de qualquer tipo, nem tampouco configurará violação de copyright, direitos de publicidade e quaisquer outros tipos de direitos de propriedade a elas inerentes, ainda que vinculadas a qualquer tipo de mídia. OBRIGAÇÕES da Loja dos Noivos 7. Garantir confidencialidade perante as informações recebidas 7.1 Ser responsável pelas informações contidas no site 7.2 Garantir o bom funcionamento e execução dos serviços prestados. 7.3 Depositar os valores referentes aos presentes virtuais adquiridos na conta corrente cadastrada pelo respectivo usuário após confirmação do seu pagamento pelo comprador. 7.4 Disponibilizar diariamente no site Loja dos Noivos Relatórios descriminando quais os produtos virtuais foram presenteados aos noivos usuários, os valores dos produtos virtuais, a forma de pagamento do produto virtualL escolhida pelo comprador, os valores referente as taxas cobradas e a data que será efetuado o depósito dos respectivos valores na conta corrente cadastrada pelo usuário. 7.5 Atualizar mensalmente o preço dos produtos virtuais de acordo com os valores praticados pelo mercado OBRIGAÇÕES dos Usuários 8. Ser totalmente responsáveis pelas informações repassadas á Loja dos Noivos ALTERAÇÕES 9. A Loja dos Noivos poderá alterar, a qualquer tempo, este Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. 9.1 Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. 9.2 No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. 9.3 Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais e o contrato continuará vinculando as partes. 9.4 As alterações não vigorarão em relação aos cadastros e listas já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior. FORMA DE PAGAMENTO 10. A Loja dos Noivos depositará na conta corrente cadastrada pelo usuário o valor do produto virtual adquirido pelo comprador, após confirmação de seu pagamento, descontando 7% (sete por cento) do valor de cada produto virtual referente ao custo operacional da Loja dos Noivos. 10.1 Se o usuário cadastrado optar pelo Serviço de SMS Exclusivo da Loja dos Noivos os custos referente a este serviço, R$0,50 (cinqüenta centavos) serão descontados do valor de cada presente virtual, além do valor referente aos custos operacionais da Loja dos Noivos. 10.2 Os produtos Virtuais adquiridos com a finalidade de teste de funcionamento do serviço NÃO terão o valor de R$,50 (cinquenta centavos) descontados do usuário cadastrado que optar pelo Serviço de SMS Exclusivo da Loja dos Noivos. 10.3 Quando o comprador escolher como opção de pagamento o cartão de crédito, os valores serão depositados na conta corrente cadastrada pelo usuário na semana seguinte 30 dias após a data da compra. 10.4 No caso de Compra Parcelada no Cartão de Crédito o valor creditado na conta corrente cadastrada pelo usuário, assim como as taxas cobradas, também são feitas de forma parcelada mensalmente, de acordo com o número de vezes escolhida por quem comprou o presente virtual sendo as parcelas creditadas na semana seguinte após 30, 60 ou 90 dias após a data da compra. 10.5 Pagamento efetuado com Boleto Bancário ou Transferência Bancária : assim que confirmado o pagamento, será feito o depósito na conta corrente cadastrada pelo usuário na semana seguinte. 10.6 O atraso de qualquer pagamento pela Loja dos Noivos acarretará a incidência de multa moratória correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros de 1% (um por cento) ao mês, corrigido da data de vencimento e até o seu efetivo pagamento. CONSIDERAÇÕES 11. A Loja dos Noivos não se responsabiliza pela idoneidade dos compradores nem pela sua capacidade de pagamento dos produtos VIRTUAIS. 11.1 O usuário reconhece que não receberá o produto FÍSICO, pois o mesmo NÃO chegará em matéria para os noivos e sim terá o seu valor convertido em dinheiro que será creditado na conta corrente cadastrada pelo usuário, após confirmação de pagamento, descontados as taxas dos serviços oferecidos pelo site Loja dos Noivos. 11.2 Os usuários responderão civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site Loja dos Noivos. 11.3 A Loja dos Noivos não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente venha acarretar aos usuários do Site Loja dos Noivos por problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão que pode ocorrer tanto na conexão do USUÁRIO quanto no site Loja dos Noivos. 11.4 A identificação de usuários envolvidos em atos que prejudiquem o bom funcionamento do site Loja dos Noivos acarretará a exclusão do cadastro do mesmo, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso. 11.5 A Loja dos Noivos não assume quaisquer responsabilidades pelas informações prestadas pelos usuários neste site LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas no foro de seu domicílio.